LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 585/2010 — Rectificação do despacho n.º 4096/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do despacho n.º 4096/2010
Declaração de rectificação n.º 585/2010
Por ter saído com inexactidão o despacho n.º 4096/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 46, de 8 de Março de 2010, a p. 10157, rectifica-se que onde se lê «O presente despacho produz efeitos a partir de 18 de Fevereiro de 2010» deve ler-se «O presente despacho produz efeitos a partir de 19 de Fevereiro de 2010».
8 de Março de 2010. - O Presidente, Alfredo Rodrigues Marques.
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