LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 586/2010 — Rectificação da deliberação (extracto) n.º 543/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação da deliberação (extracto) n.º 543/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2010
Declaração de rectificação n.º 586/2010
Por ter sido publicada com inexactidão a deliberação (extracto) n.º 453/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 55, de 19 de Março de 2010 rectifica-se que onde se lê «de 31 de 31 de Dezembro (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).» deve ler-se «de 31 de Dezembro (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).».
19 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho de Administração, Cílio Pereira Correia.
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