LegalizePortaria n.º 594/2010 — Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de fuzileiros o capitão-tenente Paulo Jorge Serrão Rodrigues
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de fuzileiros o capitão-tenente Paulo Jorge Serrão Rodrigues
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea a) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe de fuzileiros: 62487, Paulo Jorge Serrão Rodrigues (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 22 de Dezembro de 2009, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 22 de Dezembro de 2009, resultante da passagem à situação de adido a quadro do 393777, capitão-de-mar-e-guerra da classe de Fuzileiros António da Silva Campos, que viabilizou uma promoção ao posto de capitão-de-fragata, ao abrigo dos números 4 e 5 do artigo 165.º do EMFAR, ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial uma vez promovido, deverá ficar colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27487, capitão-de-fragata da classe de Fuzileiros Pedro Eduardo Fernandes Fonseca.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 20-07-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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