LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 595/2010 — Declaração de rectificação devido a acto publicado em duplicado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação devido a acto publicado em duplicado
Declaração de rectificação n.º 595/2010
Declara-se sem efeito o regulamento n.º 273/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 56, de 22 de Março de 2010, devido à publicação do acto em duplicado.
22 de Março de 2010. - O Director, Pedro Simões Coelho.
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