LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 599/2010 — Rectificação referente ao aviso n.º 5153/2010, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de…
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Rectificação referente ao aviso n.º 5153/2010, de 2 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2010
Correcção de lapso no quadro regulamentar - Alteração regulamentar ao Plano Director Municipal de Estarreja (PDM)
José Eduardo Alves Valente de Matos, presidente da Câmara Municipal de Estarreja, torna público que, nos termos do n.º 5 do artigo 97.º-A do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 316/2007, de 19 de Setembro, 46/2009, de 20 de Fevereiro, e 181/2009, de 7 de Agosto, e para os devidos efeitos, o quadro regulamentar anexo, a que se refere o artigo 28.º do Regulamento do PDM, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de Março de 2010 (aviso n.º 5153/2010), no âmbito da alteração regulamentar ao PDM, apresenta uma inexactidão, que agora se rectifica.
Assim, no «Índice de ocupação do solo» referente à «Classe de espaço urbano da categoria B - Existente», onde se lê «(igual ou menor que) 0,40» deve ler-se «(igual ou menor que) 0,60».
19 de Março de 2010. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Alves Valente de Matos.
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