LegalizePortaria n.º 601/2010 — Nomeação do sargento-chefe de transmissões António Maria Borges Gonçalves, para o cargo «81B-NCO (OPS/EXE)» no…
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Nomeação do sargento-chefe de transmissões António Maria Borges Gonçalves, para o cargo «81B-NCO (OPS/EXE)» no Estado-Maior da União Europeia (EMUE)
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro:
1 - Exonerar o sargento-ajudante OPCART (049872-G) Carlos José de Oliveira Camoesas do cargo «81B-NCO (OPS/EXE)» no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica, para o qual foi nomeado pela Portaria n.º 885/2008, de 17 de Julho de 2007, publicada no Diário da República, 2.ª série, de 13 de Novembro de 2008.
2 - Nomear o sargento-chefe de transmissões (08015283) António Maria Borges Gonçalves, para o cargo «81B-NCO (OPS/EXE)» no Estado-Maior da União Europeia (EMUE), em Bruxelas, Reino da Bélgica. Nos termos do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 7 de Setembro de 2010.
20 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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