LegalizePortaria n.º 602/2010 — Nomeação do capitão-tenente Nuno Miguel Mota Moreira
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Nomeação do capitão-tenente Nuno Miguel Mota Moreira
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º e 5.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a nova redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, e os Decretos-Leis n.os 407/90, de 31 de Dezembro, e 84/95, de 28 de Abril, nomear o capitão-tenente M (21892) Nuno Miguel Mota Moreira para o cargo «ONN/S MGC 0050 - CIS/INFO Management Officer» no Standing NATO Maritime Group One/Two (SNMG1/2 2010-2011).
A presente portaria produz efeitos a partir de 23 de Julho de 2010 e termina em 25 de Setembro de 2011. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
20 de Julho de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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