LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 610/2010 — Declara sem efeito acto (regulamento n.º 286/2010) publicado em duplicado
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declara sem efeito acto (regulamento n.º 286/2010) publicado em duplicado
Declaração de rectificação n.º 610/2010
Declara-se sem efeito o regulamento n.º 286/2010, publicado no Diário da República, 2.ª serie, n.º 57, de 23 de Março de 2010, devido à publicação do acto em duplicado.
23 de Março de 2010. - O Director, Pedro Simões Coelho.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).