LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 697/2010 — Rectifica o aviso n.º 4667/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 4667/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010
Por ter sido publicado com inexactidões o aviso n.º 4667/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 45, de 5 de Março de 2010, a p. 9931, relativo à abertura de concurso interno geral de ingresso para ocupação de quatro postos de trabalho na categoria de assistente da carreira especial médica - área de medicina geral e familiar, rectifica-se que onde se lê:
«8. - O período normal de trabalho é de 35 horas semanais.»
deve ler-se:
«8. - O período normal de trabalho é de 35 horas semanais, salvaguardando-se o regime transitório previsto no artigo 32.º do Decreto-Lei n.º 177/2009, de 4 de Agosto, relativamente a candidatos com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado.»
onde se lê:
«9.2 - [...]
[...]
Documento comprovativo da posse do grau de assistente em medicina geral e familiar;»
deve ler-se:
«9.2 - [...]
[...]
Documento comprovativo da posse do grau de especialista em medicina geral e familiar;»
e onde se lê:
11.2 - [...]
Possuir o grau de assistente em medicina geral e familiar;»
deve ler-se:
«11.2 - [...]
Possuir o grau de especialista em medicina geral e familiar;»
O prazo para apresentação de candidaturas estabelecido no n.º 1 do aviso acima referido recomeça a sua contagem a partir da data da publicação da presente rectificação.
31 de Março de 2010. - O Presidente do Conselho Directivo, João Castel-Branco Goulão.
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