Portaria n.º 7/2010 — Promoção ao posto de tenente-coronel de Agostinho José Lopes da Cruz da GNR
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de tenente-coronel de Agostinho José Lopes da Cruz da GNR
Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de tenente-coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o major de infantaria (1860021) Agostinho José Lopes da Cruz (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 18 de Setembro de 2007, de acordo com os termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da promoção ao actual posto do coronel de infantaria (1840030) Fernando José Machado do Nascimento.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e quadro à esquerda do tenente-coronel de infantaria (1860012) José Fernando Magalhães Gaspar.
28 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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