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Declaração de Rectificação n.º 70/2010 — Rectificação do aviso n.º 20653/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2009

Tipo Declaracao-Rectificacao
Publicação 2010-01-15
Estado Em vigor
Texto Tal como publicado
Ministério Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto do Emprego e Formação Profissional, I. P. - Departamento de Desenvolvimento Organizacional e Estratégico
Fonte DRE
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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Rectificação do aviso n.º 20653/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro de 2009

Histórico de alterações JSON API

Por ter sido saído com inexactidão o aviso n.º 20653/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 222, de 16 de Novembro 2009, rectifica-se que onde se lê:

«A prova será individual, sem consulta da legislação, terá a duração de uma hora e trinta minutos e incidirá sobre a seguinte legislação que será disponibilizada na página electrónica do IEFP, I. P. (www.iefp.pt):

a)

Lei Orgânica do MTSS - Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro;

b)

Lei Orgânica do IEFP, I. P. - Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio, alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de Julho;

c)

Estatutos do IEFP, I. P. - Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 42/2009, de 23 de Junho;

d)

Regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

e)

Regime do contrato em funções públicas e regulamentação - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

f)

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;

g)

Reforma da formação profissional - Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de Novembro;

h)

Quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem - Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro;

i)

Política de emprego - Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril;

j)

Iniciativa Novas Oportunidades - Portal do Governo;

k)

Iniciativa para o investimento e emprego - Portal do Governo;

l)

Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 - Portal do Governo;

m)

Plano Nacional de Emprego - Portal do Governo;

n)

Plano Oficial de Contabilidade Pública;

o)

Código do Procedimento Administrativo.»

deve ler-se:

«A prova será individual, sem consulta da legislação, terá a duração de uma hora e trinta minutos e incidirá sobre a seguinte legislação que será disponibilizada na página electrónica do IEFP, I. P. (www.iefp.pt):

a)

Lei Orgânica do MTSS - Decreto-Lei n.º 211/2006, de 27 de Outubro;

b)

Lei Orgânica do IEFP, I. P. - Decreto-Lei n.º 213/2007, de 29 de Maio alterado pelo Decreto-Lei n.º 157/2009, de 10 de Julho;

c)

Estatutos do IEFP, I. P. - Portaria n.º 637/2007, de 30 de Maio, alterada e republicada em anexo à Portaria n.º 570/2009, de 29 de Maio, rectificada pela Declaração de Rectificação n.º 42/2009, de 23 de Junho;

d)

Regime de vinculação, de carreiras e remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas - Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro;

e)

Regime do contrato em funções públicas e regulamentação - Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro;

f)

Sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública - Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro;

g)

Reforma da formação profissional - Resolução do Conselho de Ministros n.º 173/2007, de 7 de Novembro;

h)

Quadro legal da reparação da eventualidade de desemprego dos trabalhadores por conta de outrem - Decreto-Lei n.º 220/2006, de 3 de Novembro;

i)

Política de emprego - Decreto-Lei n.º 132/99, de 21 de Abril;

j)

Iniciativa Novas Oportunidades - Portal do Governo;

k)

Iniciativa para o investimento e emprego - Portal do Governo;

l)

Plano Nacional de Acção para o Crescimento e o Emprego 2005-2008 - Portal do Governo;

m)

Plano Nacional de Emprego - Portal do Governo;

n)

Plano Oficial de Contabilidade Pública;

o)

Código do Procedimento Administrativo;

p)

Código dos Contratos Públicos - Decreto-Lei n.º 18/2009, de 29 de Janeiro.»

11 de Janeiro de 2010. - A Directora, Sara Maria Murta Ribeiro.

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