Declaração de Rectificação n.º 710/2010 — Rectifica o despacho n.º 5956/2010, de 5 de Abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 5956/2010, de 5 de Abril
Declaração de rectificação n.º 710/2010
Por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 5 de Abril de 2010, a p. 17 140, o despacho n.º 5956/2010, rectifica-se o mesmo passando a ter a seguinte leitura:
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/04/070000000/1864518645.pdf))
6 de Abril de 2010. - O Director, Carlos Abel Simões dos Santos.
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