LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 714/2010 — Rectifica o aviso n.º 6554/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 6554/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010
Por ter saído com inexactidão o aviso n.º 6554/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 62, de 30 de Março de 2010, a p. 16 566, ao abrigo dos n.os 4 e 5 do artigo 97-A.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 46/2009, de 20 de Fevereiro, rectifica-se que onde se lê «aprovou as alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Peniche, nos termos seguintes:» deve ler-se «aprovou as alterações ao Regulamento do Plano Director Municipal de Alcobaça, nos termos seguintes:».
6 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Paulo Jorge Marques Inácio.
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