LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 72/2010 — Rectifica o aviso n.º 23 206/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 23 206/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 23 206/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 28 de Dezembro de 2009, rectifica-se o mesmo. Assim onde se lê, no anexo i, na legislação, «Circular normativa n.º 6 de 30 de Junho de ARSLVT [...] circular normativa n.º 6 de 30 de Junho de 2009 da ACSS [...] despacho n.º 1475/2002, de 6 de Dezembro de 2001 [...] Decreto-Lei n.º 48/97, de 29 de Julho [...] e Regulamento CEE n.º 574/72, de 21 de Março; despacho n.º 25 360/2001, de 12 de Novembro» deve ler-se «Circular normativa n.º 6 de 31 de Julho de 2009 da ACSS [...] circular normativa n.º 6 de 30 de Junho da ARSLVT [...] despacho n.º 1475/2002, de 6 de Dezembro [...] Decreto-Lei n.º 48/97, de 27 de Fevereiro [...] Regulamento CEE n.º 574/72, de 27 de Março; despacho n.º 25 360/2001, de 12 de Dezembro [...] e circular normativa n.º 1 de 3 de Fevereiro de 1998 do IGIF».
6 de Janeiro de 2010. - O Administrador-Delegado, J. Pereira Né.
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