LegalizePortaria n.º 731/2010 — Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Almodôvar
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Altera a constituição do Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Almodôvar
Pela portaria n.º 1720/2001, de 17 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 241, alterada pela portaria n.º 657/2002, de 22 de Abril, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 94, foi constituído o Conselho Cinegético e da Conservação da Fauna Municipal de Almodôvar.
Verificou-se entretanto uma alteração na composição do referido Conselho.
Com fundamento no disposto nos artigos 157.º e 162.º do Decreto-Lei n.º 202/2004, de 18 de Agosto, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 201/2005, de 24 de Novembro, e com a alteração do Decreto-Lei n.º 9/2009, de 9 de Janeiro, e no uso das competências delegadas pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas pelo despacho n.º 78/2010, de 5 de Janeiro, manda o Governo, pelo Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, o seguinte:
Artigo único
O artigo 1.º da portaria n.º 1720/2001, de 17 de Outubro, entretanto alterado pela portaria n.º 657/2002, de 22 de Abril, passa a ter a seguinte redacção:
«Artigo 1.º
Constituição
1 - O Conselho Cinegético Municipal de Almodôvar é constituído pelos seguintes vogais:
Representantes dos caçadores:
Jaime Manuel Gonçalves Murta;
ii) Joaquim José Estevens da Silva;
Representantes dos agricultores:
Pedro Manuel Vale Soares Rodrigues Palma;
ii) António José Francisco da Palma;
Autarca de freguesia, João Carlos Rodrigues;
Representante da Autoridade Florestal Nacional, Silvestre Manuel Valente Marques;
Representante do Instituto da Conservação da Natureza e da Biodiversidade, Pedro Nuno Azeda Rocha.»
25 de Setembro de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
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