LegalizePortaria n.º 733/2010 — Nomeação do major João Nogueira para o cargo staff officer na República da Turquia
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Nomeação do major João Nogueira para o cargo staff officer na República da Turquia
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, com a redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, nomear o major engenheiro aeronáutico 086084-A, João Rui Ramos Nogueira, para o cargo OAS LPE 0040 - staff officer (A/C engineer) do CC-Air HQ, em Izmir, República da Turquia, em substituição do major engenheiro aeronáutico 099813-D, José Afonso Garcia Gustavo, que fica exonerado do cargo OAS LPE 0040 - staff officer (aviation supply operations), do mesmo CC-Air HQ, pela presente portaria, na data em que o militar agora nomeado assuma funções.
Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos a partir de 16 de Agosto de 2010. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
23 de Agosto de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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