LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 771/2010 — Rectificação ao aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010, com o n.º 6983/2010
Para os devidos efeitos rectifica-se o aviso de abertura do procedimento concursal n.º 1/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 67, de 7 de Abril de 2010, com o n.º 6983/2010, assim onde se lê «5 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro.» deve ler-se «5 - Requisitos de admissão: os previstos no artigo 8.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro e carta de condução das categorias A, B, C e D.» e onde se lê «6.3 - [...] deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão e currículo vitae e respectivos anexos, datado e assinado. [...]» deve ler-se «6.3 - [...] deverá ser acompanhada, sob pena de exclusão, de fotocópia legível do certificado de habilitações, fotocópia do bilhete de identidade/cartão do cidadão, fotocópia legível da carta de condução válida e currículo vitae e respectivos anexos, datado e assinado.».
13 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, Mário João Ferreira da Silva Oliveira.
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