LegalizePortaria n.º 771/2010 — Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de engenheiros navais os vários capitães-tenentes
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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe de engenheiros navais os vários capitães-tenentes
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, os capitães-tenentes da classe de Engenheiros Navais:
20586 Paulo Nuno Mendes Dias
21987 Sérgio Miguel Raminhos Carrilho da Silva Pinto
409184 Mário Pedro Guerreiro Marques da Silva
21187 Sérgio Assunção Poitout
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Janeiro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência do aumento do quadro especial, aprovado pelo Despacho do ALM CEMA n.º 52/10 de 22SET10, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 27286 capitão-de-fragata da classe de Engenheiros Navais Mário César Bernardo Leston Martins Pereira.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 20-10-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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