LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 791/2010 — Rectificação ao aviso n.º 5424/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 5424/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o aviso n.º 5424/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 52, de 16 de Março de 2010, rectifica-se que, a p. 12 418, n.º 7.8, onde se lê «f) Decreto-Lei n.º 843/2009» deve ler-se «f) Decreto-Lei n.º 84/2009», onde se lê «g) Portarias n.º 372 e 394/2007, de 29 de Março» deve ler-se «g) Portarias n.º 372 e 394/2007, de 30 de Março» e onde se lê «h) Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, e Despacho da DGARQ n.º 18/2007, de 25 de Junho (Competências dos arquivos de âmbito regional dependentes da DGARQ, com natureza de unidades orgânicas flexíveis)» deve ler-se «h) Decreto-Lei n.º 149/83, de 5 de Abril, e despacho da DGARQ n.º 18/2007, de 25 de Junho (Competências dos arquivos de âmbito regional dependentes da DGARQ, com natureza de unidades orgânicas flexíveis, disponível em qualquer arquivo distrital)».
A alínea i) do referido aviso é suprimida.
16 de Abril de 2010. - O Subdirector-Geral, Abel Martins.
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