LegalizePortaria n.º 795/2010 — Ingresso nos quadros permanentes de oficial da classe de técnicos superiores navais de alguns militares
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Ingresso nos quadros permanentes de oficial da classe de técnicos superiores navais de alguns militares
Manda o Chefe do Estado-Maior, ao abrigo do disposto da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), de acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 167.º e no n.º 2 do artigo 222.º do mesmo estatuto e conforme o estabelecido no artigo 2.º da portaria 1129/2000, de 29 de Novembro, ingressar na classe de Técnicos Superiores Navais os seguintes militares:
9100405 2TEN TSN RC Susana Cristina Pereira da Rocha
9103005 2TEN TSN RC Daniel Fernando Gomes Neto
9100105 2TEN TSN RC Ana Maria Vilas Boas Tavares
9101103 2TEN TSN RC Ana Mafalda Pereira Bastião
9100305 2TEN TSN RC Catarina Renata Sepúlveda Tirado Fradique
9103105 2TEN TSN RC Marco Noel Ferreira Monteiro
9102205 2TEN TSN RC Olívia Maria César de Sousa Cafum Boeiro
no posto de subtenente, a contar de 13 de Agosto de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de Outubro.
Conforme estipulado no n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, os segundos-tenentes RC ficam graduados no posto de segundo-tenente, sendo-lhes aplicável o previsto no n.º 6 do artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade e classe à esquerda do 9102100 segundo-tenente da classe de Técnicos Superiores Navais Marlene Elisabete Leitão Matos.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 26-10-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
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