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Portaria n.º 797/2010 — Ingresso na categoria de oficial da classe de técnico de saúde do 1SAR HP Sandra Maria Santos

Tipo Portaria

Publicação 2010-11-10

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

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Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.

Ingresso na categoria de oficial da classe de técnico de saúde do 1SAR HP Sandra Maria Santos

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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 167.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressar na categoria de oficial na classe de Técnico de Saúde a seguinte militar:

9305392 1SAR HP Sandra Maria Santos no posto de subtenente, a contar de 13 de Agosto de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocada na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de Outubro.

Esta militar, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 903790 subtenente da classe de Técnicos de Saúde José António Pinto Pereira.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 26-10-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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