LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 8/2010 — Declaração de Rectificação relativa à Declaração n.º 5/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de Rectificação relativa à Declaração n.º 5/2010, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, sobre a substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz
Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 5/2010, de 18 de Fevereiro (substituição do representante da Associação Nacional de Municípios Portugueses no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz), publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 34, de 18 de Fevereiro de 2010, saiu com a seguinte inexactidão que assim se rectifica:
Onde se lê «declara-se que o juiz desembargador João Albino Rainho Ataíde das Neves substitui» deve ler-se «declara-se que o Presidente da Câmara Municipal da Figueira da Foz, João Albino Rainho Ataíde das Neves, substitui».
Assembleia da República, 18 de Fevereiro de 2010. - A Secretária-Geral, Adelina Sá Carvalho.
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