LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 811/2010 — Rectifica o despacho de nomeação da licenciada Catarina Aurélio Monteiro
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho de nomeação da licenciada Catarina Aurélio Monteiro
Declara-se que o despacho n.º 5948/2010, de 5 de Abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 65, de 5 de Abril de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que, mediante a presente declaração, assim se rectifica:
No n.º 1, onde se lê:
«1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessora, a licenciada Catarina Aurélio Monteiro.»
deve ler-se:
«1 - Nos termos e ao abrigo do n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 262/88, de 23 de Julho, nomeio para prestar colaboração no meu Gabinete, como assessora, a licenciada Catarina Aurélio Monteiro.»
19 de Abril de 2010. - O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos.
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