LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 82/2010 — Rectifica o Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas, publicado no Diário da…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009
Declaração de rectificação n.º 82/2010
Rectifica-se o Regulamento de Urbanização e Edificação, Compensação e Taxas Urbanísticas, n.º 498/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 16 de Dezembro de 2009, por ter saído com uma inexactidão. Assim, no seu artigo 26.º, onde se lê:
«TMU = (K1 x K3 x K4 x S2 x V) + (PPI x S2)»
A. c.
deve ler-se:
«TMU = (K1 x K3 x K4 x S2 x V) + ((PPI/A. c.) x S2)»
8 de Janeiro de 2010. - O Presidente da Câmara, Carlos Filipe Camelo Miranda de Figueiredo.
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