LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 821/2010 — Rectificação ao despacho n.º 5591/2010, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao despacho n.º 5591/2010, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de Março de 2010, a p. 16011
Ao abrigo do disposto no artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo Despacho Normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 145, de 29 de Julho de 2008, alterado e republicado pelo Despacho Normativo n.º 13/2009, de 19 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 64, de 1 de Abril de 2009, declara-se que por conter uma inexactidão, rectifica-se o despacho n.º 5591/2010, de 16 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 61, de 29 de Março de 2010, a p. 16011.
Assim, onde se lê «pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009» deve ler-se «pelo período de dois anos, com efeitos a partir de 1 de Outubro de 2008».
5 de Abril de 2010. - O Secretário-Geral, J. A. de Mendonça Canteiro.
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