LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 823/2010 — Rectifica a declaração de rectificação n.º 757/2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a declaração de rectificação n.º 757/2010
Declaração de rectificação n.º 823/2010
Para os devidos efeitos, declara-se que a declaração de rectificação n.º 757/2010, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, saiu com a seguinte inexactidão, que agora se rectifica: onde se lê «Pedro da Silva Marques» deve ler-se «Pedro de Almeida Marques».
19 de Abril de 2010. - A Directora de Serviços, Cláudia Matos Silva.
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