Portaria n.º 827/2010 — Concessão da medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-mar-e-guerra Rui Manuel Figueiredo Pereira da…

Louvo o capitão-de-mar-e-guerra Rui Manuel Figueiredo Pereira da Silva, pela forma altamente competente e meritória como ao longo de cerca de três anos, desempenhou as funções de conselheiro militar na Delegação de Portugal junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN).

Como conselheiro militar, o comandante Pereira da Silva demonstrou ser um oficial leal, de vincada personalidade e espírito de missão, possuidor de um conjunto de qualidades pessoais, profissionais e militares, que lhe permitiram pautar o seu trabalho, em estreita consonância com as orientações superiormente determinadas, assim como desenvolver uma fácil adaptação ao ambiente internacional.

Estando-lhe cometida, entre outras, a responsabilidade de assegurar a representação nacional no Investment Committee e nas reuniões regulares do Resource Policy and Planning Board, o comandante Pereira da Silva desenvolveu uma exigente e muito sensível actividade nas negociações sobre os tectos orçamentais anuais, financiados por fundos comuns, em articulação com as orientações superiormente definidas, tendo em conta o conjunto de interesses nacionais em jogo, num momento crítico de escassez de recursos e de reforma que a Aliança atravessa. Importa, neste âmbito, destacar o empenho e a procura de soluções na obtenção do financiamento necessário para a implementação de vários programas em território nacional e a defesa das posições nacionais no decurso da avaliação do impacto nos recursos decorrente do processo de revisão do Peacetime Establishment da Estrutura de Comandos da Aliança.

Considero também importante realçar o trabalho desenvolvido no apoio ao conselheiro de defesa e ao Senior Officials Group (SOG), na reforma do processo de gestão e controlo dos recursos financeiros e revisão de prioridades ao nível das capacidades operacionais e estratégicas da Aliança.

O comandante Pereira da Silva foi também responsável pela representação nacional em diversos grupos relacionados com a segurança: Terrorism Threat Intelligence Unit, Intelligence Liaison Unit, NATO Special Committee, NATO Security Committee e Economic Committee. Acompanhou transversalmente todos os assuntos ligados ao Intelligence/Counter-Intelligence em estreita coordenação com as respectivas entidades nacionais.

É igualmente de destacar o esforço adicional exigido no desempenho das funções de oficial de segurança da Delegação, assegurando permanentemente o cumprimento das normas de segurança da Aliança e nacionais, para que a Delegação pudesse manter os padrões mais elevados de segurança física e da informação. Ainda como oficial de segurança, manteve sempre rigor e exigência na preparação das inspecções regulares das entidades OTAN e nacionais.

O alto nível de desempenho, demonstrado pelo comandante Rui Manuel Figueiredo Pereira da Silva, nas variadíssimas e importantes funções que lhe foram cometidas, só foi possível devido à sua extraordinária capacidade de organização e pragmatismo, sentido das responsabilidades e dedicação ao serviço, lealdade e frontalidade, sendo de toda a justiça que veja os serviços por si prestados qualificados como extraordinários, relevantes e distintos, pois deles resultou honra e lustre para as Forças Armadas, o Ministério da Defesa Nacional e Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto nos artigos 13.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de Dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao capitão-de-mar-e-guerra Rui Manuel Figueiredo Pereira da Silva.

26 de Outubro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.