LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 837/2010 — Rectificação do contrato (extracto) n.º 168/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do contrato (extracto) n.º 168/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139, de 21 de Julho de 2009
Declaração de rectificação n.º 837/2010
Tendo saído com inexactidão o contrato (extracto) n.º 168/2009 referente ao extracto do contrato de concessão de exploração de depósitos minerais de caulino e quartzo, celebrado em 1 de Outubro de 2008 com a empresa MOTAMINERAL - Minerais Industriais, S. A., a que corresponde o número de cadastro C-112 «Netos», publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 139 de 21 de Julho de 2009, a p. 28465, nas obrigações, alínea b), onde se lê «executar os trabalhos de exploração em conformidade com o plano de lavra e os programas anuais aprovados e ao cumprimento das medidas impostas na DIA e suas alterações» deve ler-se «executar os trabalhos de exploração em conformidade com o plano de lavra e os programas anuais aprovados».
3 de Março de 2010. - O Subdirector-Geral, Carlos A. A. Caxaria.
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