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Portaria n.º 844/2010 — Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o capitão-tenente José Eduardo Garcia Faria

Tipo Portaria

Publicação 2010-11-23

Estado Em vigor

Texto Tal como publicado

Ministério Ministério da Defesa Nacional - Marinha - Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada

Fonte DRE

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Promove ao posto de capitão-de-fragata da classe do serviço especial o capitão-tenente José Eduardo Garcia Faria

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Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, o capitão-tenente da classe do Serviço Especial:

62981 José Eduardo Garcia Faria

(no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 09 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto em consequência da vacatura ocorrida nessa data, resultante da passagem à situação de reserva do 67680 capitão-de-fragata da classe do Serviço Especial José Manuel Cardoso Neto Simões, ficando colocado na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 70480 capitão-de-fragata da classe do Serviço Especial José Manuel Morais Torres Borges.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 09-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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