Declaração de Rectificação n.º 85/2010 — Rectifica o aviso n.º 22 983/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2009

Em conformidade com as orientações que recaíram sobre o procedimento concursal, sobre o qual versa a presente rectificação, verificando-se a inexactidão dos termos que constam do aviso n.º 22 983/2009, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de Dezembro de 2009, a pp. 51 646 e 51 647, rectifica-se que onde se lê «47 postos de trabalho da carreira especial médica, a prover nos agrupamentos de centros de saúde desta região, do mapa de pessoal da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.» deve ler-se «47 postos de trabalho da carreira especial médica, para a área de clínica geral», ainda, onde se lê «Âmbito do recrutamento - o recrutamento é comum, tendo em conta o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, em 14 de Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, em conformidade com o disposto no n.º 6 do artigo 6.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, podendo, deste modo, candidatar-se ao mesmo trabalhadores com ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida.» deve ler-se «Âmbito do recrutamento - o recrutamento é comum, tendo em conta o despacho do Secretário de Estado da Administração Pública de 12 de Outubro de 2009, sobre o qual o Ministro de Estado e das Finanças exarou despacho de concordância, em 14 de Outubro, no âmbito dos quais se consideram verificados os pressupostos que justificam o recurso a este tipo de recrutamento, com vista à constituição da relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, podendo, deste modo, candidatar-se ao mesmo trabalhadores detentores de relação jurídica de emprego público previamente constituída, ainda que por tempo determinado ou determinável.».

Face ao que antecede, o prazo de abertura do procedimento concursal a que respeita a presente declaração rectificativa começa a contar no dia seguinte à sua publicação.

30 de Dezembro de 2009. - O Presidente do Conselho Directivo, Rui Portugal.