LegalizePortaria n.º 858/2010 — Ingressam na categoria de oficial da classe do Serviço Técnico vários militares
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingressam na categoria de oficial da classe do Serviço Técnico vários militares
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º e de acordo com o artigo 129.º e com o n.º 1 do artigo 213.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), ingressarem na categoria de oficial na classe do Serviço Técnico os seguintes militares:
9327994 1SAR ETC Reinaldo José Pimentel da Cunha
9325296 1 SAR MQ Gonçalo Filipe Cordeiro Alexandre Azevedo
356992 2SAR US Marco Alexandre da Costa de Sousa
9327595 1SAR ETS Sandro Cristiano Pereira Ventura
9320893 1SAR ETC Carla Sofia Martins Antunes
919089 1SAR C Américo José Vidigal Alves
9310993 1SAR MQ Gonçalo Nuno Rodrigues de Vilas Boas Potes
no posto de subtenente, a contar de 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os respectivos vencimentos, do novo posto, de acordo com a alínea c) do n.º 1 e com o n.º 2, ambos do artigo 68.º do EMFAR, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, tendo direito, se aplicável, ao diferencial remuneratório previsto no n.º 2 do artigo 12.º do decreto-lei n.º 328/99, de 18 de Agosto, conforme previsto no n.º 2 do artigo 34.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 de Outubro.
Estes militares, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda da 9102406 subtenente da classe do Serviço Técnico Ana Cláudia Pereira Pessoa Nunes.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 12-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).