LegalizePortaria n.º 863/2010 — Promoção ao posto de COR de três TCOR da especialidade TINF
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de COR de três TCOR da especialidade TINF
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25JUN, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30AGO, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais TINF
Coronel:
TCORTINF ADCN 020227-E António José de Carvalho Pires EMGFA
TCORTINF ADCN 020219-D João Geraldo Loureiro Pimenta Mega IASFA
TCORTINF Q 018023-J Eduardo Manuel Saraiva Monteiro DINFA
Os dois primeiros oficiais mantêm-se na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, e o terceiro ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TINF 016560-D José Francisco Pereira de Sousa, verificada em 16JUN03.
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 16JUN03.
São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18AGO.
Que fique nulo e de nenhum efeito o publicado no DR n.º 182 - 2.ª série, de 08AGO03 - Portaria n.º 1055/2003 e DR n.º 24 - 2.ª série, de 03FEV05 - Portaria n.º 179/2005.
28 de Julho de 2010. - O Chefe do Estado-Maior, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.
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