Portaria n.º 876/2010 — Promoção ao posto de TCOR do MAJ MED 125863-L, Pedro da Costa Ferreira dos Reis
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de TCOR do MAJ MED 125863-L, Pedro da Costa Ferreira dos Reis
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 Jun., com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 Ago., por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:
Quadro de Oficiais MED
Tenente-coronel:
MAJ MED Q 125863-L, Pedro da Costa Ferreira dos Reis - CMA
Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela promoção ao posto imediato do TCOR MED 076443-E José Henrique da Costa Jones, verificada em 17 Fev. 2010.
Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 01 Out. 2010.
Fica colocado na respectiva lista de antiguidades à esquerda do TCOR MED 125860-F Maria Margarida de Abreu Coutinho Monteiro.
É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/09, de 14 Out.
Alfragide, 1 de Outubro de 2010. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
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