LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 877/2010 — Rectifica a concessão de licença sem vencimento ao Doutor Tito Horácio Fernandes, professor catedrático
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a concessão de licença sem vencimento ao Doutor Tito Horácio Fernandes, professor catedrático
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho (extracto) n.º 19 367/2009 - relativo à concessão de licença sem vencimento ao Doutor Tito Horácio Fernandes, professor catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária -, inserto no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 21 de Agosto de 2009, a p. 34 266, no que se refere ao regime legal aplicável, promove-se a sua rectificação, pelo que onde se lê:
«Por despacho do Senhor Presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, de 15 de Abril de 2009, proferido por delegação: Tito Horácio Fernandes - Professor Catedrático, da Faculdade de Medicina Veterinária - Autorizada a Licença Sem Vencimento de 1 de Setembro de 2009 até 31 de Julho de 2010, ao abrigo do artigo 234.º e seguintes do capítulo V - Subsecção III - Licenças, da Lei n.º 59/2008 de 11 de Setembro (não carece de Visto do Tribunal de Contas)»
deve ler-se:
«Por despacho do presidente da Faculdade de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa, de 15 de Abril de 2009, proferido por delegação:
Tito Horácio Fernandes, professor catedrático da Faculdade de Medicina Veterinária - autorizada a licença sem vencimento de 1 de Setembro de 2009 até 31 de Julho de 2010, ao abrigo das disposições conjugadas dos n.os 1 e 5 do artigo 234.º e do n.º 3 do artigo 235.º, do capítulo v, subsecção iii, 'Licenças', do Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, aprovado pela Lei n.º 59/2008, de 11 de Setembro. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)»
20 de Abril de 2010. - O Presidente, Luís Manuel Morgado Tavares.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).