Portaria n.º 888/2010 — Altera e republica os Estatutos do Instituto Português da Qualidade, I. P., aprovados pela Portaria n.º 540/2007, de 30…

No âmbito das unidades de suporte:

Departamento de Administração Geral;

No âmbito das unidades operacionais e técnicas:

Departamento de Normalização;

Organizar e manter actualizado o cadastro e os ficheiros de pessoal;

Assegurar as operações de registo e controlo da assiduidade e antiguidade dos trabalhadores e funcionários e efectuar as acções relativas aos benefícios sociais a que os mesmos tenham direito;

Assegurar os procedimentos relativos à constituição, modificação e extinção dos contratos do pessoal do IPQ, I. P.;

Propor anualmente o plano de formação e assegurar a sua execução;

Promover e acompanhar a realização de estágios;

Elaborar o balanço social;

Promover a elaboração de instrumentos e indicadores de gestão;

Preparar os elementos necessários à elaboração do orçamento do IPQ, I. P., assegurando a sua boa execução e a escrituração das receitas e despesas;

Acompanhar a execução dos planos de actividade anuais, elaborar os respectivos relatórios de execução financeira e organizar os instrumentos de prestação de contas;

Efectuar os procedimentos relativos às aquisições necessárias ao normal funcionamento dos serviços e assegurar as funções de economato;

Elaborar cadernos de encargos para aquisições e obras, em articulação com os respectivos serviços;

Gerir o património e manter organizado o respectivo cadastro;

Assegurar a gestão do parque de viaturas;

Manter organizado o sistema de expediente geral, incluindo o expediente externo;

Garantir a gestão da rede informática e de comunicações, dos sistemas e dos produtos informáticos utilizados pelo IPQ, I. P., assegurando elevados níveis de segurança, fiabilidade e operacionalidade;

Proceder ao planeamento, programação e fiscalização das acções de manutenção preventiva e correctiva indispensáveis à conservação e boa operacionalidade das instalações e equipamentos.

Promover a dinamização do subsistema da normalização, através da elaboração de normas portuguesas e executar os actos conducentes à sua integração no acervo normativo nacional, garantindo a sua coerência e actualidade;

Coordenar a rede de organismos de normalização sectorial (ONS), de comissões técnicas de normalização e de outras entidades qualificadas no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ);

Promover as acções conducentes à aprovação dos projectos de normas portuguesas, sua homologação e edição;

Coordenar as acções conducentes à emissão do voto português relativo a projectos de normas e outros documentos, elaborados pelas organizações internacionais de normalização;

Promover a adopção como normas portuguesas, de normas europeias e internacionais;

Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outros documentos normativos;

Promover a venda de normas e outros documentos normativos, nacionais, europeus e internacionais;

Participar nos trabalhos dos organismos europeus e internacionais de normalização e assegurar a condução dos trabalhos de elaboração de normas que tenha sido atribuída a Portugal;

Assegurar as acções inerentes à responsabilidade editorial das normas portuguesas, do catálogo de normas e de outros documentos normativos;

Manter actualizadas as bases de dados de normas portuguesas, europeias e internacionais.

Realizar e manter os padrões nacionais das unidades de medida da responsabilidade directa do IPQ, I. P., bem como promover e coordenar a realização dos padrões nacionais descentralizados, e assegurar a sua rastreabilidade ao sistema internacional (SI) de unidades;

Desenvolver e participar em projectos europeus e internacionais de investigação e desenvolvimento metrológico;

Organizar e participar em comparações europeias e internacionais de padrões e instrumentos de medição, bem como promover e participar em programas de comparações nacionais;

Calibrar padrões de referência e instrumentos de medição dos laboratórios acreditados e de outras entidades;

Realizar ensaios de controlo metrológico de instrumentos de medição e produzir e certificar materiais de referência;

Participar na elaboração e revisão de regulamentação metrológica europeia e internacional, e promover e elaborar legislação nacional de controlo metrológico;

Desenvolver, supervisionar e coordenar o exercício do controlo metrológico no território nacional, e efectuar ou delegar em entidades qualificadas para o efeito, a realização das respectivas operações;

Sensibilizar as entidades nacionais competentes nas áreas alimentar, ambiente, fiscal, saúde, segurança, transportes, trabalho e forense, para a consideração dos aspectos metrológicos nas suas actividades, nomeadamente de natureza regulamentar;

Colaborar com as entidades nacionais com atribuições de fiscalização, nos aspectos metrológicos;

Realizar acções de formação técnica no domínio metrológico;

Gerir o Museu de Metrologia, zelando pela conservação do espólio da responsabilidade do IPQ, I. P., e promovendo a recolha de outro espólio metrológico de interesse histórico;

Realizar acções de divulgação da história metrológica nacional e assegurar o acesso público ao Museu.

Dinamizar e apoiar iniciativas da promoção da qualidade numa perspectiva integradora das suas componentes, nomeadamente prémios de excelência;

Organizar e pôr à disposição dos agentes económicos, das entidades interessadas, do público em geral e dos serviços internos, documentação e informação, no âmbito das actividades do IPQ, I. P., assegurando a gestão da biblioteca;

Assegurar a promoção e divulgação da imagem do IPQ, I. P., através de meios de comunicação, publicações, seminários, congressos, feiras, exposições e outros eventos e actividades similares, potenciando sempre que possível as novas tecnologias de comunicação e informação;

Gerir as marcas identificadoras do IPQ, I. P., e do SPQ, assegurando a sua publicitação bem como a divulgação de produtos e sistemas;

Desenvolver acções de formação no domínio da qualidade;

Desenvolver actividades de consultoria e apoio técnico a nível nacional e intervir em projectos de cooperação, designadamente com países terceiros e países de expressão portuguesa;

Gerir as directivas Nova Abordagem da responsabilidade do IPQ, I. P.;

Assegurar o cumprimento dos procedimentos das directivas comunitárias no que diz respeito à notificação e qualificação, mantendo a Comissão Europeia e os Estados membros permanentemente informados dos organismos notificados no âmbito de cada directiva;

Estudar e propor medidas de apoio ao investimento das entidades do SPQ, bem como medidas de apoio à qualidade em actividades produtivas;

Gerir os projectos de investimento apresentados no âmbito de programas comunitários, tendo em vista a concessão de incentivos a projectos dinamizadores da qualidade em articulação com os objectivos do SPQ;

Realizar os procedimentos necessários à gestão do sistema de notificação prévia de regulamentos técnicos e de normas, no âmbito da União Europeia e da Organização Mundial de Comércio.