Portaria n.º 9/2010 — Promoção ao posto de tenente-coronel de José Manuel Cardoso dos Santos da GNR
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Promoção ao posto de tenente-coronel de José Manuel Cardoso dos Santos da GNR
Manda o Governo, pelo Ministro da Administração Interna, ao abrigo da alínea b) do artigo 212.º do Estatuto dos Militares da Guarda Nacional Republicana (EMGNR), aprovado pelo Decreto-Lei n.º 265/93, de 31 de Julho, promover por antiguidade ao posto de tenente-coronel, em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 198.º do mesmo Estatuto, o major do quadro técnico de pessoal e secretariado (1761257) José Manuel Cardoso dos Santos (do quadro da Guarda Nacional Republicana), a contar de 22 de Julho de 2007, de acordo com os termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 125.º do EMGNR, data a partir da qual conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, em consequência de vaga resultante da promoção ao actual posto do coronel de cavalaria (1840043) Armindo da Costa Caio.
Este oficial, uma vez promovido, ocupa a primeira posição do seu posto e quadro, na respectiva lista de antiguidade.
28 de Dezembro de 2009. - O Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira.
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