LegalizePortaria n.º 90/2010 — Nomeação do tenente-coronel de transmissões Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
1 ato modificativo · 2010-08-09, Portaria n.º 605/2010 — Nomeia o capitão-de-fragata Rui de Oliveira da Encarnação para o …
Nomeação do tenente-coronel de transmissões Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica
Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 606/2009, de 17 de Março de 2008, nomear o tenente-coronel de transmissões (13847087) Paulo Fernando Viegas Nunes para o cargo de adjunto da UE no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica.
A presente nomeação cessa em 31 de Julho de 2010, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.
A presente portaria produz efeitos desde de 08 de Janeiro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
12 de Janeiro de 2010. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).