LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 903/2010 — Rectificação ao aviso n.º 8372/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2010
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação ao aviso n.º 8372/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2010
Declaração de rectificação n.º 903/2010
Tendo sido publicado com redacção incorrecta, rectifica-se o aviso n.º 8372/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 81, de 27 de Abril de 2010.
Assim, onde se lê «Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito e certificado de aptidão profissional em segurança e higiene no trabalho;» deverá ler-se «Fotocópia do certificado de habilitações literárias ou outro documento idóneo, legalmente reconhecido para o efeito;».
28 de Abril de 2010. - Por delegação de competências do Presidente da Câmara, a Vereadora do Pelouro dos Recursos Humanos, Ana Pífaro.
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