LegalizePortaria n.º 904/2010 — Gradua vários militares da classe de fuzileiros no posto de aspirante da classe de fuzileiros em regime de contrato
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Gradua vários militares da classe de fuzileiros no posto de aspirante da classe de fuzileiros em regime de contrato
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea a) do n.º 2 do artigo 294.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR) conjugado com o n.º 3 do artigo 69.º e alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do mesmo Estatuto, graduar no posto de aspirante a oficial os seguintes militares da classe de Fuzileiros em Regime de Contrato
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/12/233000000/5845158451.pdf))
que iniciaram o Curso de Formação de Oficiais, em 20 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhes são devidos os vencimentos do posto de graduação, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.
Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 16-11-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, Almirante.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).