LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 905/2010 — Rectifica o aviso n.º 8216/2010, de 23 de Abril
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o aviso n.º 8216/2010, de 23 de Abril
Declaração de rectificação n.º 905/2010
Procedimento concursal para o preenchimento de três postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, na área jurídica, conforme caracterização no mapa de pessoal e disposição legal.
Por o procedimento concursal aberto através do aviso n.º 8216/2010, no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 23 de Abril de 2010, ter sido publicado com inexactidão, rectifica-se que, no n.º 7, onde se lê, «proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou sem relação jurídica de emprego público previamente estabelecida, conforme despacho» deve ler-se «proceder-se-á ao recrutamento de trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo determinado ou determinável, conforme despacho», no n.º 8.4, onde se lê «nos termos do ponto 11 do presente aviso» deve ler-se «nos termos do n.º 12 do presente aviso» e no n.º 19.1, onde se lê «em que o número de lugares a preencher seja de um ou dois, o candidato com deficiência tem preferência em igualdade de classificação, a qual prevalece sobre qualquer outra preferência legal» deve ler-se «em que o número de lugares a preencher é inferior a 10 e igual ou superior a três, é garantida a reserva de um lugar para candidatos com deficiência».
27 de Abril de 2010. - O Presidente da Câmara, José Maria Ministro dos Santos.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).