LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 934/2010 — Rectifica a tabela de taxas do Município de Oleiros
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica a tabela de taxas do Município de Oleiros
Declaração de rectificação n.º 934/2010
Por ter sido publicado com inexactidão o projecto de regulamento e tabela de taxas do Município de Oleiros, publicitado pelo edital n.º 267/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 59, de 25 de Março de 2010, rectifica-se que, na tabela de taxas constante do anexo i, onde se lê:
«Artigo 57.º
Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 57.º
Não Utentes»
e onde se lê:
«Artigo 58.º
Não Utentes»
deve ler-se:
«Artigo 58.º
Utentes»
3 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, José Santos Marques.
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