LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 935/2010 — Republicação da tabela de taxas e preços municipais por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série…
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Republicação da tabela de taxas e preços municipais por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010
Tabela de Taxas e Preços Municipais
O Dr. Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo, presidente da Câmara Municipal de Ourique, torna público que, por ter saído com inexactidão no Diário da República, 2.ª série, n.º 58, de 24 de Março de 2010, republica-se, em anexo, a tabela de taxas e preços municipais, para cumprimento do disposto no artigo 91.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, e para efeitos do disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 555/99, de 16 de Dezembro, com redacção da Lei n.º 60/2007, de 4 de Setembro, a qual foi aprovada pela Câmara Municipal em reunião ordinária de 24 de Fevereiro de 2010, e sancionada pela Assembleia Municipal em sessão realizada no passado dia 26 de Fevereiro de 2010.
4 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Pedro Nuno Raposo Prazeres do Carmo.
([ver documento original](https://files.diariodarepublica.pt/2s/2010/05/090000000/2530025311.pdf))
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