LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 941/2010 — Rectifica o despacho n.º 6873/2010 - nomeação do Doutor António Carlos Luz Correia, em regime de substituição, como…
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Rectifica o despacho n.º 6873/2010 - nomeação do Doutor António Carlos Luz Correia, em regime de substituição, como coordenador do Núcleo de Apoio ao Conselho Universitário
Tendo sido publicado com inexactidão, no Diário da República, 2.ª série, n.º 75, de 19 de Abril de 2010, o despacho n.º 6873/2010, procede-se à sua republicação integral, ficando o anterior despacho, em consequência, revogado.
«1 - Considerando o disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n. 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e face à publicação do despacho n.º 5972/2010, de 5 de Abril, que aprovou o novo Regulamento Orgânico da Reitoria da Universidade de Lisboa, o Doutor António Carlos Luz Correia cessa a comissão de serviço que vinha exercendo como coordenador do Gabinete de Avaliação, Referência e Acreditação;
2 - Considerando que a Divisão Pedagógica integra o Núcleo de Apoio ao Conselho Universitário por força da alínea a) do n.º 3 do artigo 8.º do Regulamento Orgânico da Universidade de Lisboa;
3 - Considerando que nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 15.º do Regulamento indicado no número anterior os núcleos podem ser coordenados por dirigentes intermédios de 3.º grau ou 4.º grau;
4 - Considerando a competência que me confere a alínea g) do n.º 1 do artigo 31.º dos Estatutos da Universidade de Lisboa, publicados no Diário da República, 2.ª serie, n.º 148, de 1 de Agosto de 2008:
5 - Considerando, ainda, o disposto no artigo 27.º da supra-referida Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com a nova redacção dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o Doutor António Carlos Luz Correia é nomeado, em regime de substituição, como coordenador do Núcleo de Apoio ao Conselho Universitário, cargo de direcção intermédia de 3.º grau, considerado o nível de responsabilidade e de complexidade das atribuições do Núcleo.
6 - O presente despacho produz efeitos a 6 de Abril de 2010.»
19 de Abril de 2010. - O Reitor, António Sampaio da Nóvoa.
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