Portaria n.º 950/2010 — Ingresso no QP e promoção a alferes do TEN RC Aluno NIM 07078499, Nelson Paulo
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Ingresso no QP e promoção a alferes do TEN RC Aluno NIM 07078499, Nelson Paulo
Por portaria de 07 de Outubro de 2010 de S. Ex.ª o General Chefe do Estado-Maior do Exército ingressou no Quadro Permanente da Arma de Infantaria e foi promovido ao posto de Alferes, nos termos do artigo 213.º e da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º ambos do EMFAR, o seguinte militar:
Tenente RC Aluno 07078499, Nelson José Borges Paulo - 14,74
Este oficial conta a antiguidade no novo posto desde 01 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhe é devido o respectivo vencimento, ficando integrado na primeira posição da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.
Fica inscrito na lista geral de antiguidade do seu Quadro Especial nos termos do n.º 1 do artigo 177.º do EMFAR.
É graduado no posto de Tenente nos termos do n.º 4 do artigo 167.º do EMFAR, percebendo a remuneração correspondente à segunda posição remuneratória nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de Outubro.
DARH, em Porto, 5 de Novembro de 2010. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).