LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 976/2010 — Rectificação do aviso n.º 8763/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010 (acto…
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectificação do aviso n.º 8763/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010 (acto n.º 203184412)
Declaração de rectificação n.º 976/2010
Para os devidos efeitos declara-se que o aviso n.º 8763/2010, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 85, de 3 de Maio de 2010, possui duas incorrecções no texto, que agora se rectificam.
No n.º 3 do artigo 59.º, onde se lê:
«C = F3 . F4 . A2 . V . 0,25»
deve ler-se:
«C2 = F3 . F4 . A2 . V . 0,25»
No artigo 99.º, onde se lê:
«TMU = ((K1 . K2 . S . V)/100) + K4 . K5 . (PPI/(Ómega)1) . (Ómega)2»
deve ler-se:
«TMU = ((K1 . K2 . S . V)/1000) + K4 . K5 . (PPI/(Ómega)1) . (Ómega)2»
7 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, João Albino Rainho Ataíde das Neves.
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