LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 989/2010 — Declaração de rectificação respeitante à aprovação da estrutura orgânica
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação respeitante à aprovação da estrutura orgânica
Declaração de rectificação n.º 989/2010
Em referência à publicação feita através do aviso n.º 8324/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 80, de 26 de Abril de 2010, torna-se público que a estrutura e organização dos serviços do município de Olhão foi aprovada pela Assembleia Municipal, em sua sessão realizada no dia 23 de Fevereiro de 2010, sob proposta do executivo municipal em reunião extraordinária de 10 de Fevereiro de 2010, o que por lapso não foi indicado.
11 de Maio de 2010. - O Presidente da Câmara, Francisco José Fernandes Leal.
A consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por eventuais incorreções resultantes da transcrição do original para este formato.
Este texto é publicado ao abrigo das condições de reutilização do próprio DRE, não ao abrigo de uma licença Legalize nem de domínio público.
DRE
Acesso universal e gratuito ao Diário da República, nos termos do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 83/2016, de 16 de dezembro, que abrange a impressão, o arquivo, a pesquisa e o livre acesso ao conteúdo dos atos publicados, em formatos eletrónicos de acesso aberto; e do regime de dados abertos da Lei n.º 68/2021, de 26 de agosto. A edição eletrónica é a que faz fé (eli:legal_value = official).