LegalizePortaria n.º 1/2011 — Abate ao efectivo do navio de guerra NRP Barracuda
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Abate ao efectivo do navio de guerra NRP Barracuda
O NRP Barracuda é o segundo submarino da classe Albacora, construído nos estaleiros Dubigeon - Normandie em França e aumentado ao efectivo dos navios da Armada em 4 de Maio de 1968.
O navio passou ao estado de desarmamento em 2 de Agosto de 2010, tendo em vista a preparação para o seu subsequente abate.
Estão agora criadas as condições para se concretizar o seu abate.
Assim:
Ao abrigo do disposto no artigo 21.º do Decreto Regulamentar n.º 40/94, de 1 de Setembro, manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, abater ao efectivo dos navios de guerra o NRP Barracuda, a partir de 15 de Dezembro de 2010.
21 de Dezembro de 2010. - O Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva.
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