Decreto Legislativo Regional n.º 10/2011/A — Cria o Parque Natural de São Jorge

Tem início no extremo oeste do Morro Grande na linha de costa definida pela máxima baixa-mar de marés mortas, seguindo por esta na direcção do ponto de coordenadas 38º 44,587' N. e 28º 18,118' W., inflectindo para o limite superior da falésia, linha ao longo da qual confina com o limite do Monumento Natural da Ponta dos Rosais, seguindo para sudeste, sempre pelo limite superior da falésia, até ao Morro de Lemos, contornando-o pela sua vertente nordeste, seguindo a curva de nível dos 120 m. Segue pelo topo da escarpa para sudeste até aos 50 m da vertente do Morro Grande, e daqui para sul até ao ponto inicial.

SJO04 - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa das Velas

Tem início na raiz do molhe da Marina das Velas, subindo na perpendicular até ao bordo da falésia a norte, segue o limite superior de falésia para sudeste até ao final, inflectindo depois para sul até ao ponto cotado junto do moinho com cota de 27 m. Deste ponto inflecte, primeiro para su-sueste na direcção do ponto com cota 34 m, a norte do farolim da Ponta de Queimada, e depois para sudeste até ao início do caminho que acompanha a linha de costa, seguindo pelo limite superior da falésia até ao caminho junto à pedreira. Contorna a pedreira por sul, pelo caminho, e intersecta a curva de nível dos 20 m, seguindo-a para sudeste até à Ribeira do Nabo, subindo por está até à cota dos 50 m. Continua para sudeste por esta curva de nível até ao meridiano 28º 08,620' W. Inflecte por este mesmo meridiano até à linha de costa, pela qual continua para oés-noroeste, ao longo da linha definida pela máxima baixa-mar de marés mortas, até à raiz do molhe da Marina das Velas.

SJO05 - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Pico da Esperança e Planalto Central

Inicia-se na estrada regional n.º 1-2.ª, no ponto em que esta é atravessada pela linha de água situada imediatamente a leste do cemitério do Norte Grande subindo por essa linha de água até intersectar a curva de nível dos 400 m, mais à frente. Segue pela mesma para oeste, até inflectir para o centro da ilha pelo caminho vindo de Norte Grande. Ao chegar ao cruzamento com a estrada florestal, segue para leste ao longo de aproximadamente 500 m e posteriormente para sul até à curva de nível dos 750 m, pelo caminho e pelo muro de pedra. Segue para oeste a curva de nível até intersectar a Ribeira da Casa Velha pela qual sobe até à cota 850 m. Segue para oeste pela curva de nível dos 850 m até intersectar a linha de água junto ao Pico Verde, descendo por esta até à curva de nível dos 800 m, seguindo por esta pelo norte do Pico Verde, do Pico do Carvão, do Pico do Pedro e do Pico da Caldeirinha. Contorna por esta curva os picos onde se situam os vértices geodésicos das Brenhas e intersecta a Ribeira do Nabo a sul do vértice geodésico auxiliar de Brenhas. Ao intersectar a Ribeira do Nabo, segue para oeste por esta até intersectar a curva de nível dos 700 m, seguindo por esta e passando a sul dos picos acima referidos até ao caminho junto às Bocas de Fogo. Segue por este caminho até à curva de nível dos 800 m e depois por esta curva de nível para leste até su-sudoeste do Pico Verde, no ponto de 38º 39,291' N. e 28º 5,861' W. Daí inflecte primeiro para sudoeste, depois para sudeste e novamente para sudoeste pelo limite dos matos, até ao ponto com coordenada 38º 39,117' N. e 28º 5,973' W., e depois novamente para sudeste até intersectar a Canada da Fonte da Achada. Continua por esta na mesma direcção até ao ponto de coordenada 38º 38,975' N. e 28º 5,837' W., e deste para nordeste até intersectar a curva de nível dos 800 m no ponto com coordenada 38º 39,054' N. e 28º 5,699' W. Segue depois nesta cota para leste até intersectar o caminho a sul do Pico do Pinheiro. Segue por este caminho, para leste, seguindo pelo cruzamento em direcção a norte, até intersectar a estrada regional n.º 1-2.ª, inflectindo por esta para oeste até ao ponto inicial, confrontando ao longo deste limite com a Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte.

SJO06 - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Fajã das Almas

Tem início na foz da Ribeira dos Fenos, a leste da Fajã das Almas, subindo por aquela ribeira, até ao limite superior do escarpado, inflectindo por este, para és-sudeste, até intersectar a ribeira junto ao quilómetro 22 da estrada regional n.º 1-2.ª Desce pela ribeira até à linha de costa definida pela máxima baixa-mar de marés mortas e regressa por esta, para oés-noroeste ao ponto inicial.

SJO07 - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies da Costa do Topo

Inicia-se na intersecção da Ribeira Funda com a linha de costa, seguindo pelo lado este da mesma, em direcção a sul até intersectar a curva de nível dos 300 m e pelo limite de escarpado até intersectar o caminho que vem do Juncal. Segue este caminho até ao cruzamento a sul do Juncal, inflectindo depois pelo muro, para este, até encontrar o caminho a este do Cabeço da Lagoa. Continua por este caminho até ao segundo ramal da ribeira no Canto Norte. Segue depois pela curva de nível dos 250 m até encontrar o caminho a norte do Engenho. Segue este caminho até São Pedro, onde, no primeiro cruzamento em direcção à Fajã das Fajãzinhas, toma o caminho que dá acesso àquela Fajã e depois a curva de nível dos 150 m até ao limite superior de escarpado. Segue por este limite até encontrar o muro do caminho que passa pelo campo de jogos do Topo, segue os muros para noroeste e sudoeste, e intersecta a ribeira da Vila. Desce aquela ribeira em direcção ao cais do Topo e, ao intersectar a falésia, segue pelo limite de falésia até à foz da ribeira das Lixívias, descendo por esta até à linha de costa, seguindo ao longo da desta pela linha de máxima baixa-mar de marés mortas até ao ponto inicial.

SJO08 - Área Protegida para a Gestão de Habitats ou Espécies do Ilhéu do Topo

Corresponde a toda a área terrestre do ilhéu do Topo, conforme delimitada pela linha definida pela máxima baixa-mar de marés mortas.

SJO09 - Área de Paisagem Protegida das Fajãs do Norte

Tem início na foz da ribeira que desagua na enseada a oeste da Fajã Isabel Pereira. Sobe por aquela ribeira até intersectar a estrada regional n.º 1-2.ª no ponto em que esta é atravessada por aquela linha de água imediatamente a leste do cemitério do Norte Grande. Inflecte para leste ao longo daquela estrada até atingir entroncamento com o caminho do Pico do Pinheiro, confrontando ao longo deste limite com a Área Protegida do Pico da Esperança e Planalto Central. Inflecte então em direcção à costa seguindo pela primeira bifurcação da linha de água ali existente, até intersectar o limite superior da falésia até linha de água a oeste da Fajã da Caldeira de Santo Cristo. Segue esta linha de água até à nascente e inflecte depois pelo limite de arvoredo, para sudeste, até intersectar a curva de nível dos 800 m, a oeste do vértice geodésico Pedra Vermelha. Posteriormente, intersecta a ribeira do Salto, seguindo por esta até ao Pico dos Fachos, onde intersecta a curva de nível dos 800 m. Segue-a para este até à Pernada da Ribeira de São Tomé, pela qual segue até à curva de nível dos 700 m e, posteriormente, até à segunda bifurcação da Pernada da Ribeira de São Tomé, descendo por esta até à curva de nível dos 600 m. Segue por esta até intersectar a Ribeira Funda, num ponto sito a sudoeste da Ponta da Fajã do Nortezinho, descendo por esta até à linha de costa definida pela máxima baixa-mar de marés mortas, confrontando neste troco com a Área Protegida da Costa do Topo. Segue para noroeste ao longo da linha de costa até atingir o ponto inicial.

SJO10 - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa Oeste

Definida a:

Norte pelo paralelo 38º 45,644' N.;

Sul pelo paralelo 38º 44,763' N.;

Oeste pelo meridiano 28º 19,561' W.;

Este pela linha de costa e pelo meridiano 28º 18,528' W., a sul e a norte.

SJO11 - Área Protegida de Gestão de Recursos de Entre Morros

Definida a:

Norte pela linha de costa;

Sul pelo paralelo 38º 40,41' N.;

Oeste pelo meridiano 28º 13,883' W.;

Este pelo meridiano 28º 12,983' W. e pela linha de costa.

SJO12 - Área Protegida de Gestão de Recursos da Costa das Fajãs

Definida a:

Norte pelo paralelo 38º 38,854' N.;

Sudoeste pela linha de costa;

Este pelo meridiano 27º 54,974' W.

SJO13 - Área Protegida de Gestão de Recursos do Topo

Definida a:

Norte pelo paralelo 38º 33,876' N.;

Sudoeste pela linha de costa e pelo paralelo 38º 32,859' N.;

Este pelo meridiano 27º 43,602' W.