LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1025/2011 — Declaração de rectificação do despacho n.º 7858/2011
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Declaração de rectificação do despacho n.º 7858/2011
Declaração de rectificação n.º 1025/2011
Por ter sido publicado com inexactidão o despacho n.º 7858/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 105, de 31 de Maio de 2011, rectifica-se que onde se lê «A presente delegação de competências produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2011» deve ler-se «A presente delegação de competências produz efeitos a partir de 1 de Dezembro de 2010».
8 de Junho de 2011. - O Director de Segurança Social, Mário Manuel Guedes Teixeira Ruivo.
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