LegalizeDeclaração de Rectificação n.º 1028/2011 — Rectifica o despacho n.º 11496/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008
Este é o ato tal como foi publicado. As alterações posteriores não estão incorporadas no texto: cada uma é um ato autónomo neste repositório e uma entrada no historial desta lei.
Rectifica o despacho n.º 11496/2008, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008
Para os devidos efeitos, declara-se que o despacho n.º 11496/2008, de 4 de Março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 79, de 22 de Abril de 2008, de delegação de competências do director regional da DRAP Centro, saiu com a seguinte inexactidão, que agora se rectifica.
Assim, onde se lê:
«4 - No director de serviços de Apoio e Gestão de Recursos, licenciado José António Marques dos Santos, as seguintes competências no âmbito dos respectivos serviços:
...
Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, com excepção das que respeitem à aquisição de matérias-primas e subsidiárias, mobiliários, equipamentos informáticos e comunicações, até ao limite máximo de (euro) 500;»
deve ler-se:
«4 - No director de serviços de Apoio e Gestão de Recursos, licenciado José António Marques dos Santos, as seguintes competências no âmbito dos respectivos serviços:
...
Autorizar a realização de despesas com a aquisição de bens e serviços, a que se refere a alínea a) do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho, com excepção das que respeitem à aquisição de mobiliários, equipamentos informáticos e comunicações, até ao limite máximo de (euro) 500;»
Pela presente, ficam ratificados todos os actos entretanto praticados pelo referido director de serviços de Apoio e Gestão de Recursos, licenciado José António Marques dos Santos, no âmbito dos poderes ora delegados.
13 de Junho de 2011. - O Director Regional, Rui Salgueiro Ramos Moreira.
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